O cliente atrasa o pagamento. Depois deixa de enviar os documentos necessários. O projeto fica parado. Mesmo assim, continua cobrando prazo e entrega.
Em outro caso, pede o encerramento do contrato, negocia um distrato e também deixa de cumprir o novo acordo.
É nessas situações que se descobre se o contrato foi realmente bem construído.
Enquanto tudo funciona normalmente, um documento com preço, prazo e descrição do serviço pode parecer suficiente. Quando surge o inadimplemento, porém, aparecem as perguntas que o contrato deveria ajudar a responder.
O contrato é colocado à prova quando algo sai do previsto
Um contrato de prestação de serviços não deve cuidar apenas do cenário ideal.
Ele também precisa estabelecer, de forma compatível com aquela atividade, o que acontece se uma das partes deixa de cumprir sua obrigação.
Se o cliente não paga, o serviço continua normalmente? Pode ser suspenso? O que acontece com etapas ainda não iniciadas? Em que situação o contrato pode ser encerrado? Existem valores que permanecem devidos?
O Código Civil disciplina os efeitos do inadimplemento, da mora e da resolução contratual. Mas, na prática, quanto mais clara estiver a relação entre essas regras e o serviço contratado, menor tende a ser o espaço para discussão sobre aquilo que deveria acontecer.
O contrato não impede que exista inadimplência. Ele ajuda a definir suas consequências.
O cliente também pode ter obrigações essenciais
Nem todo atraso em um serviço decorre do prestador.
Consultorias, assessorias e projetos empresariais frequentemente dependem da atuação do próprio contratante.
O cliente pode precisar enviar documentos, liberar acessos, fornecer informações, aprovar uma etapa ou responder a determinadas solicitações.
Se essa dependência não estiver clara, surge uma situação comum: o trabalho não consegue avançar, mas o prazo continua sendo cobrado como se toda a execução dependesse exclusivamente do prestador.
Por isso, o contrato precisa deixar claro não apenas o que será entregue, mas também o que é necessário para que a entrega seja possível.
Isso não transfere ao cliente a responsabilidade pelo serviço. Apenas documenta as obrigações que efetivamente dependem de sua colaboração.
O que acontece quando o cliente deixa de pagar?
Prever uma data de vencimento é apenas uma parte da solução.
O contrato também precisa tratar das consequências do atraso.
Conforme a natureza da contratação, podem ser relevantes previsões sobre mora, multa, juros, suspensão do serviço, rescisão e efeitos sobre etapas ou entregas ainda pendentes.
Em determinadas relações, também pode haver previsão de vencimento antecipado de obrigações. Mas esse tipo de cláusula não deve ser inserido automaticamente em qualquer contrato. É preciso avaliar sua adequação ao negócio e à obrigação assumida.
A suspensão do serviço é outro ponto importante.
Se o prestador continua executando normalmente mesmo durante um período prolongado de inadimplência, a dívida pode aumentar enquanto a relação se deteriora.
Por outro lado, simplesmente interromper o serviço sem considerar o contrato e as circunstâncias também pode gerar discussão.
O ideal é que essa situação não precise ser decidida pela primeira vez depois que o pagamento já parou.
Um distrato mal feito pode apenas trocar um problema por outro
Nem sempre a melhor saída é insistir na continuidade do contrato.
Às vezes, as partes concluem que o melhor caminho é encerrar a relação e negociar aquilo que ficou pendente.
É aí que entra o distrato.
Mas um distrato não deve apenas declarar que o contrato terminou.
Se existem valores devidos, entregas pendentes ou obrigações que precisam continuar sendo cumpridas, esses pontos devem ser tratados no novo documento.
Também é importante definir o que acontece se o próprio acordo de encerramento não for pago.
Do contrário, o contrato original termina, mas nasce uma nova discussão sobre uma dívida que continua sem solução clara.
O objetivo do distrato é encerrar a relação com segurança suficiente para que as partes saibam o que ainda precisa ser cumprido.
Assinatura e documentação fazem diferença na cobrança
Um contrato bem escrito pode perder parte de sua utilidade se a própria contratação estiver mal documentada.
A identificação das partes, a forma de assinatura, a integridade do documento e os registros da execução do serviço podem se tornar importantes quando surge uma cobrança.
Isso também vale para contratos eletrônicos.
Documentos assinados eletronicamente podem ter validade jurídica. Isso não significa, porém, que qualquer contrato eletrônico seja automaticamente um título executivo extrajudicial ou permita a mesma forma de cobrança judicial.
Essa avaliação depende do documento concreto e dos requisitos legais aplicáveis.
Além do próprio contrato, mensagens, e-mails, comprovantes de pagamento, notas fiscais, entregas e outros registros podem ajudar a demonstrar o que efetivamente ocorreu durante a contratação.
Contrato preventivo precisa refletir o negócio real
Um modelo encontrado na internet pode ter preço, prazo, multa e cláusula de rescisão.
E ainda assim não servir bem para aquela empresa.
O ponto não é ter mais cláusulas. É ter cláusulas que façam sentido para a forma como o serviço realmente funciona.
Um projeto dividido em etapas é diferente de uma assessoria mensal. Uma consultoria que depende constantemente de informações do cliente exige tratamento diferente de um serviço executado com autonomia pelo prestador.
O contrato precisa refletir essas diferenças.
Como o serviço começa? De que informações depende? Quando cada etapa é considerada concluída? Como será o pagamento? O que acontece se o cliente interromper a colaboração? Quando o serviço pode ser suspenso? Como se encerra a contratação?
É esse vínculo com a operação real que diferencia um contrato preventivo de um documento genérico.
O mesmo cuidado é importante quando a própria atividade empresarial está chegando ao fim. No artigo sobre encerramento irregular de empresa e patrimônio dos sócios, explico por que contratos e obrigações pendentes podem continuar produzindo efeitos mesmo depois do encerramento das atividades.
Seu contrato funciona quando a relação deixa de funcionar?
Contrato bom não é apenas o que ajuda a fechar o negócio.
É aquele que também estabelece o que acontece quando o cliente não paga, deixa de colaborar, paralisa o projeto ou decide encerrar a contratação.
Nenhum contrato elimina completamente o risco de inadimplência ou de conflito.
Mas um documento construído de acordo com a realidade do negócio pode reduzir dúvidas, registrar responsabilidades e tornar mais claro o que deve acontecer quando a execução sai do previsto.
Atuo com assessoria jurídica empresarial em Salvador/BA, inclusive na elaboração e revisão de contratos de prestação de serviços e na análise preventiva de relações comerciais.
Rogério Ferreira — OAB/BA 29.381
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