Acidente de trabalho: quando pode gerar estabilidade ou indenização?

Sofrer um acidente relacionado ao trabalho pode produzir consequências que vão além do afastamento médico.

Dependendo do caso, podem surgir questões envolvendo benefício previdenciário, estabilidade no emprego e eventual indenização. Esses direitos, porém, possuem fundamentos e requisitos diferentes.

Para compreender a situação, é preciso analisar o que aconteceu, se existe relação com o trabalho, quais consequências médicas ou funcionais surgiram e quais provas estão disponíveis.

O que pode ser considerado acidente de trabalho?

A Lei nº 8.213/91 considera acidente de trabalho aquele relacionado ao exercício da atividade profissional e capaz de provocar lesão ou alteração funcional com repercussão sobre a capacidade para o trabalho.

O conceito não se limita ao acidente típico, como uma queda, corte, colisão ou lesão ocorrida durante determinada tarefa.

Doenças profissionais e doenças do trabalho também podem ser reconhecidas como ocupacionais quando houver relação com a atividade exercida ou com as condições em que o trabalho era realizado.

Por isso, nem sempre existe um único episódio facilmente identificável como “o acidente”. Em determinados casos, o ponto central é justamente demonstrar a relação entre o trabalho e o problema de saúde.

Quais direitos podem estar envolvidos?

Um mesmo acidente ou doença ocupacional pode gerar consequências diferentes. Elas não se confundem e nem sempre aparecem juntas.

Benefício previdenciário: se houver incapacidade para o trabalho e forem preenchidos os requisitos legais, pode existir direito a benefício perante o INSS.

Estabilidade no emprego: em determinadas situações, o trabalhador possui garantia provisória de manutenção do contrato. O art. 118 da Lei nº 8.213/91 prevê período mínimo de 12 meses após a cessação do benefício acidentário.

Indenização: é uma discussão diferente. Pode envolver danos materiais, morais ou estéticos, mas depende da análise do dano, da relação com o trabalho e dos requisitos de responsabilidade aplicáveis ao caso.

Por isso, receber um benefício do INSS não significa automaticamente ter direito a indenização. Da mesma forma, estabilidade e indenização possuem fundamentos próprios.

Quando pode existir estabilidade?

A estabilidade decorrente de acidente de trabalho possui requisitos específicos.

A jurisprudência consolidada do TST estabelece, como regra, o afastamento superior a 15 dias e a percepção do benefício previdenciário de natureza acidentária. Há, porém, situações em que o reconhecimento posterior da natureza ocupacional da doença pode alterar essa análise.

Isso significa que a simples ocorrência de um acidente não gera, isoladamente, estabilidade automática.

É necessário verificar o afastamento, a natureza do problema de saúde, o benefício eventualmente concedido e a relação entre a lesão ou doença e o trabalho.

Se ocorrer dispensa durante período em que exista garantia provisória, pode haver discussão sobre reintegração. Se o período estabilitário já tiver terminado quando a controvérsia for apreciada, a jurisprudência do TST admite, conforme o caso, indenização substitutiva correspondente ao período protegido.

Essa indenização substitutiva não é a mesma coisa que uma indenização por danos morais, materiais ou estéticos decorrentes do acidente.

E se a doença só for descoberta depois da demissão?

Essa situação exige atenção específica.

A Súmula 378 do TST admite que uma doença profissional constatada após a dispensa possa fundamentar a estabilidade quando ficar demonstrada sua relação com a execução do contrato de trabalho.

Isso não significa que qualquer diagnóstico posterior à demissão gere estabilidade.

É necessário demonstrar a relação causal — ou, conforme as circunstâncias, concausal — entre a doença e o trabalho desenvolvido. Documentação médica, atividades exercidas, condições de trabalho e avaliação técnica podem ser decisivas nessa apuração.

Quando o acidente pode gerar indenização?

A existência do acidente, por si só, não significa que haverá automaticamente indenização.

Uma eventual responsabilidade civil pode envolver danos materiais, morais ou estéticos e exige a análise do dano sofrido, da relação com o trabalho e da responsabilidade do empregador.

Em muitos casos, também se examina se houve conduta culposa ou ilícita relacionada, por exemplo, à segurança, prevenção ou às condições de trabalho.

Há, contudo, hipóteses de responsabilidade objetiva.

No Tema 932, o STF reconheceu que ela pode ocorrer nos casos previstos em lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua própria natureza, expõe habitualmente o trabalhador a risco especial superior ao suportado pelos demais membros da coletividade.

Isso não significa que todo acidente ocorrido em uma atividade considerada perigosa, em sentido comum, gere automaticamente indenização. As circunstâncias concretas continuam sendo relevantes.

Quais documentos podem ser importantes?

Depois de um acidente ou diante de uma possível doença ocupacional, a documentação ajuda a reconstruir o que aconteceu.

Podem ser relevantes, conforme o caso:

• documentos médicos, relatórios, exames e prontuários;
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
• registros ou comunicações internas sobre o acidente;
• documentos relacionados aos afastamentos;
• informações sobre eventual benefício previdenciário;
• mensagens, fotografias e outros registros relacionados ao episódio ou às condições de trabalho.

Nenhum documento, isoladamente, necessariamente resolve o caso.

A ausência de CAT, por exemplo, não permite concluir sozinha que não houve acidente de trabalho. Da mesma forma, a existência da CAT não define automaticamente estabilidade ou responsabilidade do empregador.

O conjunto das provas e a sequência dos acontecimentos é que permitem compreender a situação.

Na página sobre Advocacia Trabalhista em Salvador, explico outras situações envolvendo relações de trabalho e a forma de atuação.

Sofreu um acidente de trabalho ou recebeu diagnóstico de doença ocupacional?

Um mesmo caso pode envolver benefício previdenciário, estabilidade no emprego e eventual indenização, mas esses direitos possuem requisitos diferentes.

Para avaliar a situação, é necessário reconstruir o acidente ou a exposição no trabalho, os afastamentos, a documentação médica e as consequências produzidas.

Atuo em questões trabalhistas em Salvador/BA, inclusive na análise de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Rogério Ferreira — OAB/BA 29.381